INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA NOSSO LEITE, PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ÀS CRIANÇAS DE 6 MESES A 7 ANOS E GESTANTES, PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTAM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

lei municipal 015/2013

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO 2º Bimestre

Relatório de Gestão Fiscal - RGF relativo ao 1º Quadrimestre do 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEIS MUNICIPAIS N°004/2021

LEIS MUNNICIPAIS N° 003/2021

LEI MUNICIPAL Nº017/2020 - LOA

LEI MUNICIPAL Nº007 - LDO

LEI MUNICIPAL Nº013/2017 - PPA

código tributário municipal - CTM

codigo de postura

regime juridico único

lei organica do municipio de Quiterianópolis