ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE AS NORMAS DE CONSIGNAÇÕES FINANCEIRAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUITERIANÓPOLIS (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘COMIDA NA MESA”, PARA BENEFÍCIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM ACERCA DA CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS ULTIDISCIPLINARES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NOSSO LEITE, PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ÀS CRIANÇAS DE 6 MESES A 7 ANOS E GESTANTES, PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTAM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal 015/2013.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEIS MUNICIPAIS N° 004/2021

LEIS MUNICIPAIS N° 003/2021