13/05/2026

ERRATA: ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026. O Município de Quiterianópolis/CE torna pública a presente ERRATA à Lei Municipal nº 024/2026, de 13 de maio de 2026, em razão de erro material constante do cabeçalho da norma. Onde se lê: “LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2025.” Leia-se: “LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.” Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei Municipal nº 024/2026.