DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM SOBRE AS NORMAS DE CONSIGNAÇÕES FINANCEIRAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUITERIANÓPOLIS (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA, PARA BENEFÍCIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM ACERCA DA CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS ULTIDISCIPLINARES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO REFIS-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA NOSSO LEITE, PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ÀS CRIANÇAS DE 6 MESES A 7 ANOS E GESTANTES, PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTAM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei municipal 015/2013.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEIS MUNICIPAIS N° 004/2021
LEIS MUNICIPAIS N° 003/2021
LEI MUNICIPAL N° 017/2020 - LOA
LEI MUNICIPAL N° 007 - LDO
LEI MUNICIPAL N° 013/2017 - PPA
Código tributário municipal - CTM
