Dispõe sobre os feriados dos dias 03 e 04 de junho de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Quiterianópolis, e dá outras providências.

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE”

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. ”

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. ”

Institui a Medalha Quitéria de Lima no âmbito do Município de Quiterianópolis e dá outras providências.

Institui a execução mensal dos hinos oficiais no Município de Quiterianópolis e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Executivo, no âmbito de toda a administração municipal, a adquirir e/ou construir imóvel residencial para fins de doação na forma que indica e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Quiterianópolis: I – PRESIDENTE DA JARI: LEIDAIANA LOIOLA COSTA SUPLENTE: FRANCISCO DÁRIO MÂCEDO DE MOURA II – REPRESENTANTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO MUNICIPAL: TITULAR: WILLIAN GOMES DA SILVA SUPLENTE: JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA III – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO: TITULAR: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO SUPLENTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Art. 1º - Nomear como membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de QUITERIANÓPOLIS-CE, para o biênio 2026 a 2028, os representantes a seguir relacionados:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem a FUNÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, no âmbito das respectivas Secretarias Municipais:

Art. 1º – Exonerar a Sra. ITALA MARIA VIEIRA RODRIGUES, da função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município de Quiterianópolis, afetadas pela Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

REGULAMENTA O FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO - 01 DE MAIO DE 2026, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL 662/1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Festival Junino de Quiterianópolis – FEJUQUI como política pública permanente de cultura e turismo e o inclui no calendário oficial do Município.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DO EDITAL Nº 001/2026 – PNAB (CICLO II)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização e extramuros, com ênfase nas ações intersetoriais especialmente nas escolas do Município de Quiterianópolis, e dá outras providências.

Decreta feriado no dia 21 de abril de 2026 em todos os órgãos e entidades da Administração pública municipal, e dá outras providências.

Institui o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de Quiterianópolis/CE, dispõe sobre sua inclusão no calendário oficial e estabelece diretrizes para a realização de ações intersetoriais voltadas à promoção da igualdade racial.

Art. 1º - Exonerar a Sra. ALICE OLIVEIRA LIMA, do cargo de COORDENADORA DO PAA LEITE, integrante da Prefeitura do Município de Quiterianópolis.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Designar os agentes públicos abaixo citados para comporem a Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis da Prefeitura do Município de Quiterianópolis.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026 e feriado no dia 03 de abril de 2026 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência do feriado Estadual alusivo à Data Magna do Estado do Ceará, e dá outras providências.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE – FME, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, CONVALIDA ATOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente de quinta-feira (19 de março - Dia de São José, padroeiro do Ceará) e também o expediente de sexta-feira (20), “em decorrência da conveniência administrativa e visando a racionalização dos serviços públicos”.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS DE 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º - Fica nomeada a Sra. GLEUMA FERNANDES DE SOUSA SALES, para Conselheira Tutelar do Município de Quiterianópolis, tendo em vista que a Conselheira Tutelar FERNANDA BATISTA DE LIMA LACERDA, encontra-se de licença, nos termos da Lei Municipal n° 006/2023.