Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.
Art. 1º - Nomear como membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de QUITERIANÓPOLIS-CE, os representantes a seguir relacionados:
Art.1º - Nomear a Sra. ANA PRISCILA GOMES BEZERRA, para ocupar a função de GESTORA DO FUNDO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art.1º - Nomear a Sra. ANA PRISCILA GOMES BEZERRA, para ocupar a função de GESTORA DO FUNDO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art.1º - Nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA, para ocupar o cargo de COORDENADORA INTERINA DO CRAS integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA, para ocupar o cargo de COORDENADORA INTERINA DO CRAS integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município de Quiterianópolis, afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de conduta para agentes públicos municipais e a fiscalização de contratos artísticos durante as festividades de Carnaval de 2026, em observância à legislação eleitoral, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - EXONERAR o Sr. IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA, do cargo e função de Coordenador de Endemias e Zoonoses, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
RESOLVE: Art.1º - Nomear a Sra. ANTÔNIA RANIELA PEREIRA BATISTA, para ocupar a função de Responsável pela supervisão do funcionamento do fluxo de atendimento protetivo municipal a criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do município de Quiterianópolis.
Art.1º - Nomear o Sr. PEDRO ÍTALO ALVES AMORIM, para ocupar o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art.1º - Nomear o Sr. PEDRO ÍTALO ALVES AMORIM, para ocupar o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art.1º - Exonerar o Sr. WALYSON ALVES DO NASCIMENTO, da função de TÉCNICO AGRÍCOLA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Sr. CARLOS EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de FISCAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Designar o Sr. JEOVÁ LOPES DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Secretário de Administração, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS EFETIVOS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega poderes a Sra.ANTÔNIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES, portadora do CPF sob o n° 348.973.548-03, como ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DE TURISMO, do município de Quiterianópolis.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE.
CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS EFETIVOS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Nomear a Comissão Especial de Seleção Municipal para acompanhamento do credenciamento no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com a finalidade de avaliar, acompanhar e emitir parecer sobre os procedimentos relacionados ao programa.
Nomear a Comissão Especial de Seleção Municipal para acompanhamento do credenciamento no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com a finalidade de avaliar, acompanhar e emitir parecer sobre os procedimentos relacionados ao programa.
DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar o Sr. ANTONIO NETO LACERDA DE DEUS, para ocupar o cargo de Secretário da Proteção Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Portaria de designação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Cuidadores Escolares para atuação junto aos estudantes público-alvo da educação especial da rede municipal de ensino de Quiterianópolis/CE.
