DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NORMATIVO DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICA SOCIAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES CIVIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA SUSTENTÁVEL POLO APÍCOLA DE PRODUÇÃO DE PRÓPOLIS VERDE DA JUREMA PRETA E CERA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUITERIANÓPOLIS, DE CONTEÚDOS RELATIVOS À LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA, AOS DIREITOS HUMANOS E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES, COMO TEMAS TRANSVERSAIS, INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADOSERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Quiterianópolis/CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Quiterianópolis, Tauá, Pedra Branca, Arneiroz, Parambu, Novo Oriente, Aiuaba, Catarina e Independência dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 006/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, DIA DA PADROEIRA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a lei nº 28/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Designar o Sr. FRANCISCO CARLOS MAIA CAVALCANTE, para ocupar o cargo de OUVIDOR DO MUNICÍPIO, vinculado ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO, EM RAZÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO SELETIVO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES, EDITAL N. 002/2025 DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUÇÃO DO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
INSTITUI A PRESENÇA DE FARMACÊUTICOS E NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUITERIANÓPOLIS, VISANDO PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE DOS ALUNOS.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO CORDEIRO SOBRINHO, A ARENINHA DA LOCALIDADE POMBO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E A CRIAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO PARA INTREGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUITERIANÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 015, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, Nº 016, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO LETICE GONÇALVES DA SILVA, A BRINQUEDOPRAÇA DO DISTRITO DE ALGODÕES.
