Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 009/2025
15/05/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
