Prefeitura de Quiterianópolis

INEXIGIBILIDADE: 002/2021/PI - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/06/2021

Data da divulgação do extrato: 17/06/2021

Data da ratificação: 01/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/06/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO RELACIONADOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, BEM COMO RECURSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À RECEITA FEDERAL E INSS E CONTABILIDADE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

APRESENTOU A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa do preço

A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO EM VIRTUDE DA GRANDE RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, TANTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO QUANDO PARA O ESTIMULO, IMPULSO, HAJA VISTA, NOTÓRIA QUEDA DA ARRECADAÇÃO QUE TIVERAM COMO CONSEQUENCIA A GERAÇÃO DE DÉFICT NO MUNICIPIO. PORTANTO, COMO O MUNICIPIO NÃO DISPÕES DENTRO DOS QUADROS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, CORPO COM ESPECIALIDADE TÉCNICA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS.

Fundamentação legal

ART, 24, INCISO X, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
17/06/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
17/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUITERIANÓPOLIS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SARAH BONFIM BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
BAHURY & BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS	34.534.547/0001-99	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/06/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ITALO ALVES COSTA

DATA: 16/06/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ITALO ALVES COSTA

DATA: 02/06/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICACAO 02 2021 PI	PDF	207KB
EXTRATO E CERTIDAO INEXIGIBILIDADE 02 2021 PI	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	02/2021/PI.01	2021	BAHURY & BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS	0,00	08/07/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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