INEXIGIBILIDADE: 05/2023/PI - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/12/2023

Data da divulgação do extrato: 27/12/2023

Data da ratificação: 27/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO, A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTE DOS PAGEMNTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNÍCIPIO, EM AUXÍLIO AO GABINETE DO PREFEITO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

ART, 24, INCISO X, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
21/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
21/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUITERIANOPOLIS-CE WWW.QUITERIANOPOLIS.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SARAH BONFIM BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIEL QUEIROGA GOMES - SICIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.196.112/0001-84	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/01/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE ITALO ALVES COSTA

DATA: 21/12/2023 - 11:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ITALO ALVES COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	3MB
TERMO DE RATIFIOCAÇÃO	PDF	247KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	254KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

3MB

TERMO DE RATIFIOCAÇÃO

PDF

247KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

254KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	INEX. 05/2023/PI.01	2024	DANIEL QUEIROGA GOMES - SICIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	824.185,27	12/01/2024 12/01/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/01/2024

CONTRATO ORIGINAL

INEX. 05/2023/PI.01

2024

DANIEL QUEIROGA GOMES - SICIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

824.185,27

12/01/2024
12/01/2025

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