INEXIGIBILIDADE: 05/2023/PI - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/12/2023

Data da divulgação do extrato: 27/12/2023

Data da ratificação: 27/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO, A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTE DOS PAGEMNTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNÍCIPIO, EM AUXÍLIO AO GABINETE DO PREFEITO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
21/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
21/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUITERIANOPOLIS-CE WWW.QUITERIANOPOLIS.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SARAH BONFIM BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Andamento

DATA: 21/12/2023 - 11:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ITALO ALVES COSTA

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