INEXIGIBILIDADE: 04/2023/PI - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/10/2023

Data da divulgação do extrato: 31/10/2023

Data da ratificação: 31/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/11/2023

Valor estimado: R$ 900.000,00 (novecentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSJURÍDICOS CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DA CONTROVÉRSIA PELA UNIÃO FEDERAL DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO OBTIDO NOS AUTOS Nº 005061627.1999.4.03.6100 E QUE VISA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SARAH BONFIM BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA

Andamento

DATA: 25/10/2023 - 16:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ITALO ALVES COSTA

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