Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 004/2023
23/03/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL DE QUITERIANÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS E MANIFESTAÇÕES DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL- FMCQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
