NOTÍCIAS

23-AGO-2021

Novo decreto prorroga medidas de isolamento social até 5 de setembro

#SAÚDE POR CICERO 23 DE AGOSTO DE 2021 613

A Prefeitura de Quiterianópolis publicou, nesta segunda-feira,23, o decreto 65/2021, prorrogando até o dia 5 de setembro as medidas de isolamento social previstas no decreto municipal 63/2021, de 13 de agosto de 2021 e decreto estadual 34.199, de 21 de agosto de 2021.

O decreto 65/2021 segue recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, para que o Município e a iniciativa privada local evitem realizar eventos sociais que não se enquadrem nas disposições previstas nos decretos estaduais que tratam das medidas de isolamento e de regionalização das ações no enfrentamento à Covid-19.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Haroldo dos Santos Silva Júnior, em respondência pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quiterianópolis.

No documento, é recomendado que o Município de Quiterianópolis siga a determinação do art. 7º, inc. VII, do Decreto Estadual nº 34.196/2021, limitando a liberação de eventos sociais aos realizados por buffets, sendo respeitadas as condições estipuladas nas alíneas ‘a' e ‘b' do citado art. 7º, bem como abstendo-se de ampliar os regramentos estipulados nos decretos estaduais.

O intuito é evitar contaminação da população e orientar sobre como as pessoas devem proceder no período em que vigorar a situação emergencial e pandêmica. Portanto, o Município deve adotar providências para impedir, em todo o território municipal, a realização de festas e eventos que gerem aglomerações e que estejam em desacordo com as medidas sanitárias. Além disso, a administração municipal deve informar ao MP as medidas adotadas nos âmbitos cível e administrativo pelo Município e pela Secretaria da Saúde, em caso de descumprimento das ações. Isso inclui fiscalização, aplicação de multas e obrigatoriedade do uso de máscara.

A recomendação é dirigida à prefeita de Quiterianópolis, aos representantes de entidades religiosas e a organizadores de eventos em geral e deve ser divulgada com ampla publicidade. Em caso de descumprimento injustificado ou ausência de resposta, o MP poderá adotar medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

(*) Com informações Ministério Público do Ceará

 

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Agricultura Há 11 dia(s)

Prefeitura de Quiterianópolis começará inscrição para o garantia safra quarta (22)

A Prefeitura de Quiterianópolis, [...]

#AssistênciaSocial Há 41 dia(s)

Quiterianópolis realiza 10ª Conferência de Assistência Social

A Secretaria da Assistência Soci [...]

#AssistênciaSocial Há 43 dia(s)

Quiterianópolis realizará 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

Será nesta quarta-feira,18, a partir das 7h, na Câmara de Vereadores

#Saúde Há 46 dia(s)

MP recomenda que Prefeitura de Quiterianópolis proíba eventos que gerem aglomeração

O Ministério Público do Ceará, por meio do promotor de Just [...]

#Saúde Há 90 dia(s)

Covid-19: novo decreto libera realização de feira livre em Quiterianópolis

O novo decreto municipal, nº 51/2021, de enfrentamento ao avanço do nov [...]

#Saúde Há 101 dia(s)

Covid-19: novo decreto libera funcionamento de bares e atividades esportivas e religiosas

O novo decreto de enfrentamento ao coronavirus, assinado pe [...]

#Controle Há 109 dia(s)

Quiterianópolis: decreto de reabertura do comércio cria zona de contenção ao coronavirus

A prefeita Dra. Priscilla Barreto assinou, nesta sexta-feir [...]

#Saúde Há 110 dia(s)

Prefeitura de Quiterianópolis prorroga decreto de lockdown até 13 de junho em Quiterianópolis

Após reunião do Comitê de Combate ao Coronavirus, realizada [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

INSTITUCIONAL

PREFEITO(A): FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO

CNPJ: 07.551.179/0001-14

CONTATOS

(88) 3657-1064

ENDEREÇO E HORÁRIO

AV LAURINDO GOMES, Nº S/N CENTRO, CEP: 63650-000

SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, DE 07:00HS ÀS 12:00HS

© 2021 Assesi. Todos os Direitos Reservados.