Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS

O serviço de comprovação de atividades rurais é destinado á emissão de documentos comprobatórios para fins de: Aposentadoria rural, Salário maternidade, auxílio doença. Para o acesso dos serviços ofertados nesta temática, o interessado deve apresentar documentos pessoais que comprovem o exercício da atividade rural, ao técnico responsável na sede da Secretaria de Agricultura.

Categoria: SERVIÇOS

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EMISSÃO DE FICHA SANITÁRIA ANIMAL

A emissão da ficha sanitária animal, atualiza e regulamenta a situação sanitária do rebanho, trazendo maior segurança e qualidade do rebanho para os produtores e consumidores na comercialização.

Categoria: SERVIÇOS

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EMISSÃO DO CAF- CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar- CAF, o cidadão deve comparecer a Secretaria de Agricultura portando RG, CPF de todos os membros da familia acima de 16 anos, comprovante de residência , Cnis de todos os membros, espelho do bolsa familia, ficha sanitária (se possuir rebanho)documentação da propriedade rural: Incra,CAR, Rg e CPF do proprietário.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

Seja um assinante e receba de forma eletrônica o nosso boletim informativo.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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CONSULTA DA AGENDA DA PREFEITURA

Acompanhe o dia a dia, os compromissos, as reuniões, inaugurações e os nossos eventos.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 62

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.

Categoria: LAI

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CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

Categoria: LAI

Visualizações: 63

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.

Categoria: LAI

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CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.

Categoria: MUNICIPAL

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CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 58

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 66

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados

Categoria: LAI

Visualizações: 61

CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Categoria: LAI

Visualizações: 61

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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NOTÍCIAS

Visualize, acompanhe e compartilhe.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | FACEBOOK

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | INSTAGRAM

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | TWITTER

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | WHATSAPP

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | YOUTUBE

Acompanhe nossos videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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VÍDEOS

Consulte os vídeos vinculados.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSULTA DAS DESPESAS

Consulta detalhada das despesas

Categoria: TRANSPARÊNCIA

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CONSULTA DAS RECEITA

Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 66

CONSULTA DE CREDORES

Consulta detalhada dos fornecedores

Categoria: TRANSPARÊNCIA

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CONSULTA DO ORÇAMENTO

Consulta orçamento

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 67

EMISSÃO DA TAXA DE TURISMO

Permite o usuario cadastrado fazer emissão boleto da taxa de turismo de maneira e rápida e prática.

Categoria: SERVIÇOS

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PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 70

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

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VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO- CAEE

Oferece atendimento pedagógico, avaliaçãi, acompanhamento multiprofissional e suporte ás famílias e escolas para garantir o desenvolvimento dos estudantes com necessidades educacionais específicas.

Categoria: LAI

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ESCOLA DE MÚSICA

O projeto oferece aulas de instrumentos músicais, teoria musical, leitura de partituras, prática de conjunto, musicalização infantil, preparação para apresentações e recitais, além de apresentações e eventos musicais.

Categoria: LAI

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NÚCLEO DE NIVELAMENTO EM ALFABETIZAÇÃO

Desenvolve atividades voltadas ao fortalecimento das habilidades de leitura e escrita, atendendo estudantes com dificuldades no processo de alfabetizaçã, através de reforço escolar, avaliaçãoda aprendizagem, acompanhamento pedagógico individual ou em pequenos grupos e metodologias específicas de alfabetização.

Categoria: LAI

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POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

O espaço funciona como espaço de apoio presencial para cursos superiores ofertados por universidades públicas na modalidade de educação a distância (EaD), oferecendo suporte acadêmico e estrutura para estudantes do município e região.

Categoria: LAI

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PROGRAMA AGRINHO

Programa que desenvolve atividades pedagógicas voltadas para a cidadania, sustentabilidade e responsabilidade social, incentivando projetos escolares relacionados ao meio ambiente, ética, saúde e convivência social.

Categoria: LAI

Visualizações: 10

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN

Programa voltado ao fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças na primeira infância. Atua por meio de acompanhamento ás famílias, estímulos pedagógicos e orientações que contribuem para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.

Categoria: LAI

Visualizações: 22

PROGRAMA DE TEMPO INTEGRAL

O programa amplia a jornada escolar dos estudantes, oferecendo atividades pedagógicas complementares, esportivas, cilturais e de reforço da aprendizagem, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos e ampliando as oportunidades educativas.

Categoria: LAI

Visualizações: 10

PROGRAMA FAMÍLIA +

Programa que incentiva a participação da família na vida escola dos estudantes, promovendo ações de acomanhamento, diálogo e fortalecimento do vínculo entre escola, estudantes e responsáveis, contribuindo para melhores resultados educacionais.

Categoria: LAI

Visualizações: 10

PROGRAMA VALORES HUMANOS

Programa que trabalha princípios como o respeito, solidariedade, empatia e responsabilidade, fortalecendo a formação cidadã dos estudantes e promovendo uma cultura de convivência positiva no ambiente escolar.

Categoria: LAI

Visualizações: 11

SISTEMA PRESENÇA

O sistema presença dispõe de informações de gestores da rede Programa Bolsa Família e dados de matrícula, frequência e histórico do estudante, havendo colaboração entre setores para buscar melhoria da qualidade do acesso, permanência e sucesso escolar de todos os beneficiários, principalmente daqueles que se encontram em contexto de vulnerabilidade social.

Categoria: LAI

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSULTA DA LDO

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

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CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 56

CONSULTA DE GESTORES ANTERIORES

Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 62

CONSULTA DO PPA

Consulta Plano Plurianual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 58

CONSULTA DO RGF

Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 55

CONSULTA DO RREO

Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 51

CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

Lista de todos os decretos municipais.

Categoria: LAI

Visualizações: 57

INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 58

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LAI

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