Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
425,0092026,2026-03-18,"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente de quinta-feira (19 de março - Dia de São José, padroeiro do Ceará) e também o expediente de sexta-feira (20), “em decorrência da conveniência administrativa e visando a racionalização dos serviços públicos”.",2026
416,008,2026-02-19,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município de Quiterianópolis, afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.",2026
417,007,2026-02-13,"Dispõe sobre as normas de conduta para agentes públicos municipais e a fiscalização de contratos artísticos durante as festividades de Carnaval de 2026, em observância à legislação eleitoral, e dá outras providências.",2026
418,006,2026-02-11,"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
419,005,2026-01-27,"Delega poderes a Sra.ANTÔNIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES, portadora do CPF sob o n° 348.973.548-03, como ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DE TURISMO, do município de Quiterianópolis.",2026
422,004,2026-01-27,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE.",2026
403,003,2026-01-14,"DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
404,002,2026-01-14,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
405,001,2026-01-02,"Prorroga o prazo do recesso administrativo instituído pelo Decreto Municipal nº 058/2025, no âmbito das repartições públicas municipais de Quiterianópolis, e dá outras providências.",2026
394,055,2025-11-06,"Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000",2025
390,053,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
389,052,2025-10-29,"DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EFETIVOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’",2025
388,051,2025-10-29,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.",2025
387,050,2025-10-29,"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE (COMDIR-Q), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
386,049,2025-10-29,"INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, E DO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
385,048,2025-10-29,"PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
384,047,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 023/2025 (LEI AUTORIZATIVA).",2025
383,046,2025-10-29,"Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.",2025
382,045,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
381,044,2025-10-29,"REGULAMENTA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025 (PADROEIRA DO MUNICÍPIO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025