CMDCA divulga edital para eleição do Conselho Tutelar de Quiterianópolis

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Quiterianópolis e a Secretaria da Assistência Social lançaram, dia 05 de abril, o edital Nº 05/2019, que regulamenta o processo de eleição para o Conselho Tutelar deste Município para o quadriênio 2020/2024. Ao todo, são 05 vagas.

As inscrições deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quiterianópolis, na Secretaria Municipal da Assistência Social, na rua das Acácias, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

A votação será no dia 6 de outubro de 2019 e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes acontecerá dia 10 de janeiro de 2020. Para concorrer, o candidato a membro do Conselho Tutelar deve preencher os seguintes requisitos, que devem ser demonstrados no ato da candidatura.:

  1. Reconhecida idoneidade moral;
  2. Idade igual ou superior a 21 anos;
  3. Residir no município no mínimo a um (01) ano;
  4. Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
  5. Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
  6. Não ter siso penalizado com a destituição da função de membro do Conselho do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos;
  7. Ter concluído o ensino médio completo;
  8. (Dentre outros requisitos previstos em Lei Municipal).

Para mais informações, acesse o edital

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR